A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é o principal regulador do setor de combustíveis no Brasil. Em 2026, com o sistema de fiscalização mais digitalizado e o cruzamento de dados entre ANP, órgãos ambientais e INMETRO, manter o compliance nunca foi tão crítico — nem tão auditado. A Petrol Group explica o que a ANP realmente fiscaliza.
Documentos obrigatórios no posto
Todo posto em operação deve ter em dia: Autorização de Funcionamento (AF) — válida e afixada em local visível; Licença de Operação ambiental (LO) dentro da validade; Certificados de calibração das bombas (últimos 12 meses); Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) com registros diários; Certificado de estanqueidade dos tanques (dentro da validade); PPRA/PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos, NR-20); PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
O que a ANP fiscaliza prioritariamente
As fiscalizações ANP em 2026 focam em: qualidade do combustível (coleta de amostras para análise laboratorial), precisão das bombas (medição com equipamento certificado), regularidade documental (AF, LMC, certificados), e práticas comerciais (preço afixado, recibo obrigatório).
Multas por não conformidade
As multas da ANP em 2026: operação sem AF válida — R$ 5.000 a R$ 1 milhão; combustível adulterado — R$ 50.000 a R$ 5 milhões (mais cassação da AF); bomba descalibrada — R$ 5.000 a R$ 50.000 por equipamento; LMC desatualizado — R$ 2.000 a R$ 50.000.
Perguntas frequentes
Com que frequência a ANP fiscaliza?
Não há frequência fixa. Postos com histórico de reclamações ou em rotas de fiscalização programada são visitados com mais frequência. A ANP também recebe denúncias online.
Veja também: licença ambiental para posto e estanqueidade: o que a ANP exige.
