O licenciamento ambiental de posto de combustível em Minas Gerais é feito pelo SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente), vinculado à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). O MG tem um sistema regionalizado que divide o estado em 9 superintendências — o posto é licenciado pela SUPRAM da sua região geográfica. A Petrol Group acompanhou processos em várias regionais MG.
As 9 regionais SUPRAM em MG
Minas Gerais divide-se em 9 regionais: SUPRAM Central (BH e Grande BH), SUPRAM Sul (Sul de Minas), SUPRAM Triângulo (Uberlândia, Uberaba), SUPRAM Norte (Montes Claros), SUPRAM Leste (Caratinga, Governador Valadares), SUPRAM Noroeste (Patos de Minas), SUPRAM Oeste (Divinópolis), SUPRAM Jequitinhonha (Teófilo Otoni) e SUPRAM Rio Doce (Ipatinga). Cada regional tem fila e velocidade de análise diferente — a Central (BH) costuma ser a mais lenta.
Documentação SUPRAM para postos
O MG usa o SIAM (Sistema Integrado de Informação Ambiental) para protocolos online. A documentação básica inclui: Formulário de Solicitação de Licença (FSL) preenchido no SIAM, projecto técnico completo com memorial descritivo, ART do responsável técnico, Comunicação de Início de Operação (para LO de renovação), e para terrenos com histórico industrial: PRAD (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas) se houver contaminação confirmada.
Prazos SUPRAM em 2026
Prazos legais (Deliberação Normativa COPAM): LP 6 meses; LI e LO 4 meses. Na prática: Central MG (BH): LP 8-14 meses. Regionais do interior: LP 5-8 meses. O sistema SIAM melhorou a velocidade nos últimos anos, mas a análise substantiva ainda é o gargalo.
Municípios de interesse ambiental em MG
MG tem muitas áreas com restrições ambientais: Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra da Canastra, APP de nascentes do São Francisco, e diversas Áreas de Protecção Ambiental (APAs) estaduais. Para postos em municípios turísticos da Serra (Tiradentes, São João del Rei, Diamantina), verifique se há enquadramento em zona de interesse cultural ou ambiental que exija estudo adicional.
Perguntas frequentes sobre licenciamento MG
Postos em municípios abaixo de 20.000 habitantes precisam de licença estadual?
Sim. O MG tem um programa de municipalização do licenciamento, mas para postos de combustível a competência é estadual via SUPRAM, independente do tamanho do município.
O que é o CADRI em MG e como afecta o posto?
O CADRI (Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais) é exigido para gerenciamento de resíduos perigosos gerados pelo posto (óleo usado, filtros, embalagens de lubrificante). É um documento separado da licença ambiental.
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