O posto de gasolina é um dos empreendimentos comerciais mais regulamentados do Brasil — com normas da ABNT, resoluções da ANP, exigências do INMETRO e legislação ambiental estadual. A Petrol Group listou as normas ABNT que mais impactam o dia a dia do projeto e da operação.
As 10 normas ABNT mais relevantes para postos
NBR 13781: Postos de serviço — Requisitos para recebimento, manuseio, armazenamento e expedição de combustíveis. NBR 13783: Armazenamento de líquidos inflamáveis — tanques enterrados. NBR 13784: Sistemas de tanques para postos de serviço. NBR 14605-1: Sistemas de armazenamento e distribuição — Interceptador de água e óleo. NBR 15526: Redes de distribuição interna para gases combustíveis. NBR 5626: Instalações hidrossanitárias. NBR 9050: Acessibilidade (rampas, banheiros adaptados). NBR 5413: Iluminância de interiores. NBR 5410: Instalações elétricas de baixa tensão. ABNT IEC 60079: Equipamentos elétricos em atmosferas explosivas (área classificada do pátio).
NBR 13783: a mais crítica para novos projetos
A NBR 13783 regulamenta os tanques de armazenamento subterrâneos — o coração do posto. Define: dimensões mínimas do poço de implantação, especificação do tanque (bicamada obrigatório para novas instalações), sistemas de monitoramento de espaço intersticial, e laudo de estanqueidade antes da operação.
Perguntas frequentes
Onde comprar as normas ABNT?
No portal store.abnt.org.br. Algumas normas têm versões resumidas disponíveis para consulta pública. Para projeto, o escritório de arquitectura/engenharia deve ter as versões actualizadas.
Veja também: licença ambiental para posto e compliance ANP 2026.